‘Educação’ nas Plataformas/Manifestos Eleitorais dos Principais Partidos

• Ensino geral e técnico: universalização da educação básica obrigatória de 12 anos em regime de tempo integral; melhoria da qualidade do ensino (com ênfase nas disciplinas nucleares – matemática e línguas) e promovendo a experiência do ensino em língua materna e línguas estrangeiras.

 

• Ensino Secundário geral e técnico (9º a 12º anos): obrigatoriedade do 9º e 10º ano em regime integral, universalização do acesso ao 11º e 12º ano e aumento dos níveis de cobertura do ensino técnico. Uma ênfase particular será posta no Fomento da qualidade dos processos educativos, incluindo aumentando o tempo de aprendizagem, com incidência nas áreas disciplinares críticas (Matemática, Física, Artes, Língua Portuguesa e Línguas estrangeiras) e reforço de práticas laboratoriais e oficinais.

• O Ensino Secundário será também uma plataforma para o Reforço de competências transversais relacionadas com a cidadania (resolução de questões com base na tolerância, na solidariedade, na proteção ambiental, etc.) e com o empreendedorismo.

 

• Ensino superior, o alargamento e a consolidação dos ganhos em matéria de equidade de acesso daqui para  frente exigirão de nós uma aposta clara e mais contundente na Educação ao Longo da Vida e no incremento do Ensino à Distância (EaD). Neste sentido, através do Programa Mundu, aprofundaremos a ligação entre as TICs e a Educação. Integrará o nosso programa a criação da Universidade Aberta de Cabo Verde. A nossa atenção será centrada na sua qualidade e na sua orientação para os setores prioritários da Agenda de Transformação, associada, impreterivelmente, à investigação aplicada como instrumento propiciador da inovação e da competitividade. Daremos uma especial atenção à recém-criada Agência de Regulação do Ensino Superior na sua missão de estabelecer standards e normas e criar e gerir o sistema de acreditação, com o objetivo de promover a qualidade e a relevância do ensino. Instituiremos a cultura da avaliação, enquanto instrumento central de uma estratégia de qualificação progressiva das instituições de ensino superior.

 

• Implementaremos uma clara estratégia de convergência normativa e dos padrões de qualidade do ensino superior com o dos nossos parceiros internacionais de modo a assegurar o reconhecimento dos nossos graus e diplomas, assim como possibilitar o desenvolvimento dos programas de mobilidade. O sistema educacional irá promover ligações entre empresas e universidades, facilitar o desenvolvimento de um programa nacional de aprendizagem em colaboração com as empresas, promover uma parceria das universidades cabo- verdianas em programas de inovação com as universidades de renome mundial e fornecer incentivos para as universidades para criarem programas de empreendedorismo de base tecnológica de conhecimento para promover a criação de start-ups.

 

• Educação e Formação de Adultos: refundação e alargamento, com base em programas de educação e formação ao longo da vida, de reconversão educacional e profissional e com recurso a modalidades de formação à distância; redução do analfabetismo funcional. O governo do PAICV irá trabalhar com as universidades e escolas de formação profissional para garantir oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.

 

• Formação profissional: alargamento e diversificação da oferta de formação profissional, atribuição de nível de qualificação para responder às necessidades em setores-chave para o desenvolvimento; fomento do empreendedorismo, através da incubação de ideias e de um reforço da ligação às empresas, numa perspetiva de troca de serviços e aprendizagens; desenvolvimento de um sistema de deteção de necessidades de qualificação do mercado e de avaliação regular do impacto da formação profissional; reforço dos programas de inserção profissional dos diplomados no mercado de trabalho além de outras medidas para a consolidação do sistema.

 

Plataforma Eleitoral do PAICV, pp. 55-56

 

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EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

 

Construiremos um sistema educativo integrado no conceito de economia do conhecimento que, desde a base até ao topo, encaminhe os jovens para um grande domínio das línguas, das ciências, das tecnologias e para um perfil cosmopolita na sua relação com o mundo, portador de valores e de preparação para a aprendizagem ao longo da vida, cultura de investigação, experimentação e inovação.

O nosso compromisso

ŸŸ• Escolaridade obrigatória e gratuita de 12 anos, mantendo os jovens dos 4 aos 18 anos no sistema de ensino, para que o cabo-verdiano tenha uma competência de 12 anos de português, matemática e ciências, 8 anos de inglês e francês, 8 anos de ciência informática, 5 anos, em opção, de mandarim, espanhol ou alemão, para além de uma profunda formação em história, cidadania e cultura.

ŸŸ• Garantia de frequência do pré-escolar para todas as crianças dos 4 a 6 anos.

ŸŸ• Promoção de inclusão de crianças com Necessidades Especiais de Ensino, a exemplo da criação de equipa multissectorial nas escolas, formados por psicólogos, assistentes sociais e professores especializados.

ŸŸ• 40% de oferta de Ensino Técnico Profissional como parte do Ensino Obrigatório em articulação com as empresas, associações empresariais e curriculum universitário.

ŸŸ• Escolas secundárias como unidades de gestão autónomas e com maior liberdade curricular obtida através de um misto de disciplinas obrigatórias e facultativas de acordo com a realidade regional.

ŸŸ ŸŸŸ• Programa social e escolar de combate ao abandono e ao insucesso escolar e reestruturação da FICASE, transformando-a num serviço de apoio.

ŸŸ• Requalificação dos professores, sua motivação para a formação superior e melhor aproveitamento dos cérebros cabo-verdianos na diáspora.

ŸŸ• Promoção do conhecimento ao mais alto nível, passando pela qualificação e regulação das instituições do ensino superior e pelo desenvolvimento de boas parcerias internacionais, bem como pela oportunidade de colocação das competências do país nas melhores escolas do mundo.

ŸŸ• Reorganização da UNI-CV com base no modelo de escolas, garantia de autonomia de gestão para as unidades escolares e especialização de acordo com o programa estratégico do País a exemplo da Escola do Mar.

• ŸŸForte promoção da investigação científica nas instituições do ensino superior e da internacionalização do ensino superior cabo-verdiano.

• ŸŸMeta de pelo menos 30%, a médio/longo prazo, dos caboverdianos de 30 a 34 anos com formação superior.

 

Mais especificamente, 

 

Educação Pré-escolar para todas as crianças e com qualidade

ŸŸ• Subsidiação dos mais necessitados de modo a promover a inclusão de todas as crianças dos 4 a 6 anos;
ŸŸ

• Integração do Pré-escolar no sistema formal do ensino;

• ŸŸConsolidação da carreira profissional dos educadores do pré-escolar, nomeadamente, através de programas de formação e enquadramento salarial.

ŸŸ• Melhoria dos serviços a nível central e das coordenações regionais, com foco nas suas atribuições, competências e autonomia, aprovação dos parâmetros curriculares da educação pré-escolar e fiscalização das actividades educativas nos estabelecimentos.

ŸŸ• Melhoria da articulação entre o pré-escolar e o ensino básico, evitando as atuais mudanças bruscas de conteúdos, de metodologias, de posturas e de ambiente físico.

• ŸŸIncentivos à participação dos privados na abertura de estabelecimentos do pré-escolar.

Um Ensino Básico eficaz e sem abandono escolar

ŸŸ• Efectivação imediata do alargamento da escolaridade básica obrigatória para 8 anos, gratuito, com professores e carta escolar adequados a esse nível de escolaridade.

ŸŸ• Introdução do inglês, francês e ciência informática a partir do quinto ano de escolaridade, bem como o reforço da educação para os valores e a valorização das aprendizagens de base (lecto-escrita e matemática).

• Reforço do combate ao abandono e ao insucesso escolar, nomeadamente, através de aulas suplementares, reforço do acompanhamento pedagógico e dos apoios sociais.

ŸŸ• Maior dignificação da classe docente, nomeadamente, pelo incentivo à formação superior, pela rápida solução das reclassificações, progressões e outras questões pendentes e requalificação das escolas e de trabalho nas salas de aula.

• ŸŸImplementação da abordagem avaliativa e formativa por competências e reformulação e adequação do sistema da avaliação das aprendizagens.

• Disponibilização de bibliotecas de turma nos pólos e de outros recursos didácticos, nomeadamente digitais, tudo acompanhado do reforço do apoio e seguimento pedagógico a nível concelhio.

ŸŸ• Reforço das parcerias entre a escola e a comunidade e reestruturação do serviço de apoio sócioescolar.

Um Ensino Secundário amigo da economia, do emprego e do ensino superior

 

• Desenho e execução de uma nova matriz curricular.

 

ŸŸ• Grande aposta no ensino técnico/profissionalizante, visando a obtenção de ganhos sistémicos de eficácia e qualidade na oferta educativa.

• Promoção das escolas como espaços privilegiados da educação para os valores/cidadania, transformando a prática educacional e formativa num veículo dos valores democráticos, cívicos e culturais, bem como de factor de coesão social.

• Dotação de maior autonomia às escolas públicas e de incentivos ao investimento privado, tudo acompanhado do reforço da inspeção e avaliação das unidades escolares.

• Melhoria da eficácia interna do sistema de ensino, com efeitos na redução das taxas de insucesso e abandono escolar, apostando numa abordagem personalizada e inclusiva do ensino.

• Melhoria na gestão dos recursos humanos, promovendo condições de vida e de trabalho mais dignificantes dos docentes, tornando competitiva a profissão de docência num quadro de exigentes requisitos de capacitação.

Um Ensino Superior de Qualidade, ligado à Investigação e Internacionalizado

ŸŸ• Dinamização de um ensino superior de qualidade e de um perfil sistémico ensino superior/ciência/ investigação & desenvolvimento, nomeadamente, com uma regulação eficaz, reavaliação dos estatutos do professor e do investigador do ensino superior, criação de um Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa, incentivo a programas de intercâmbio entre instituições do ensino superior cabo-verdianos com instituições estrangeiras congéneres de alto standard internacional, promoção do ensino nas modalidades de e-learning e b-learning e criação de pólos de ensino à distância em determinadas regiões do País.

Ÿ• Desenvolvimento de Recursos Humanos Altamente Especializados e o com o apoio de Programas de Cooperação Estratégicos a negociar com entidades de excelência.

ŸŸŸŸ• Apoio e incentivos ao cidadão, com destaque para o reforço do programa de bolsas de estudo, a instituição de linhas de crédito para empréstimos com juros bonificados, o incentivo à criação de Livrarias Escolares, através de facilidades de importação e de venda de livros didácticos e académicos e a promoção da equidade do acesso, nomeadamente, através de apoios no transporte, alojamento e acesso às cantinas com senhas apoiadas pelos Serviços de Acção Social.

 

Manifesto Eleitoral do MpD, pp. 61-65

 

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EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Apostar na educação e na implementação de um ensino de qualidade a todos os níveis (do pré-escolar ao ensino superior), centrados na capacidade de cada aluno, na melhoria da gestão pedagógica, administrativa, financeira e patrimonial;

Descentralizar a Educação: do Ensino Pré-Escolar (integralmente) e Ensino Básico (a longo prazo) que devem ser geridos principalmente pelas Câmaras Municipais, que terão apoios das estruturas dos serviços desconcentrados concelhios do Ministério da Educação e das Organizações da Sociedade Civil;

Apostar num ensino integrado e multidisciplinar, com ênfase nas áreas científicas e tecnológicas;

Rever a Lei de Bases do Sistema Educativo;

Alargar o ensino obrigatório até ao 10º Ano de escolaridade até 2020;

Rever a Lei Orgânica do Ministério de Educação e a sua aplicabilidade à realidade cabo-verdiana;

Implementar a Avaliação de Desempenho e Potencial;

Criar um observatório em cada estrutura concelhia sobre a Qualidade da Escola;

Implementar um novo modelo de avaliação de aprendizagem dos alunos incluindo um plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais;

Implementar o Regime Jurídico de Avaliação institucional;

Elaborar uma nova lei sobre o Desempenho de Professores, tendo em conta o novo Estatuto do Pessoal Docente;

Elaborar programas e planos curriculares, compatíveis com os programas e planos curriculares dos principais países que atribuem vagas e/ou bolsas de estudo, assim como adaptados às realidades regionais do país, sem perder o essencial da realidade nacional;

Produzir manuais/livros escolares de disciplinas que não foram elaboradas e rever os que existem, para se adequarem aos novos Planos de Estudo em vigor;

Adequar programas, manuais e outros materiais pedagógicos ao novo Acordo Ortográfico;

Possibilitar aos professores explicarem em crioulo, sempre que necessário;

Implementar a Formação em Gestão Escolar contextualizado;

 

Criar Centros e oportunidades de Formação Contínua de Professores;

Criar centros de recurso ou oportunidades de apoio académico em cada escola para os alunos que têm dificuldades na aprendizagem;

 

Assumir o ensino Pré-Escolar como uma responsabilidade do Estado;

Implementar o Plano de Acção da Pequena Infância;

Investir na Formação Inicial e em Exercício de Educadores de Infância;

Garantir a igualdade salarial das instituições privadas que trabalham ligadas ao ensino Pré-Escolar;

Criar um diploma sobre as normas gerais (aspectos pedagógicos e técnicos) do funcionamento dos jardins-de-infância;

 

Reorganizar a gestão dos Polos Educativos e implementar uma nova Carta educativa, com a inclusão das Zonas Pedagógicas para uma gestão integrada com os vários subsistemas (jardins, pólos educativos e escolas secundárias agrupadas e com uma única gestão);

Criar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para Gestores Escolares (Ensino Básico e Ensino Secundário);

Rever o Regime dos Órgãos de Coordenação Pedagógica para a melhoria da gestão pedagógica;

Criar um serviço para a Inovação Educativa;

Promover o envolvimento dos encarregados de educação e da comunidade nas escolas, atribuindo aos encarregados de educação uma hora de isenção no trabalho, em cada trimestre, para que possam contactar a escola;

Investir na capacitação inicial e em Exercício dos Professores do Ensino Básico que não tenham licenciatura;

Rever as normas que definem o Regime de Organização e Gestão dos Estabelecimentos do Ensino Secundário;

Rever a Lei de Propinas para que todos os alunos tenham acesso à educação (de pré escolar ao décimo segundo ano), tendencialmente gratuito.

Rever a norma de ingresso e permanência dos alunos, tendo em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente;

Promover o ensino contextualizado, de acordo com valores e potenciais regionais sem esquecer de ter pelo menos 60% de matérias nucleares a nível nacional;

Rever o Estatuto do Aluno do Ensino Secundário, tendo em conta a introdução do 3º ciclo no Ensino Básico (7 e 8º ano de escolaridade);

 

Criar direcções concelhias e quadro de pessoal técnico como: administrador escolar, psicólogo, informático, contabilista e administrativos e não continuar a colocar os professores a fazerem a gestão de escolas e nas Delegações e Serviços Centrais;

Rever a norma de funcionamento das Delegações do Ministério de Educação e Desportos, numa perspectiva descentralizadora, trabalhando em harmonia com as câmaras municipais;

Criar um sistema que permita a cada aluno a identificação da sua vocação e potencial nas escolas secundárias;

Preparar os professores para trabalharem com os alunos com necessidades educativas especiais e trabalhar com as famílias dessas crianças para haver uma relação cada vez mais estreita (escola-família-sociedade), a fim de melhorar o atendimento das mesmas;

Criar mais salas de recurso e oferecer mais técnicos para acolher as crianças com necessidades educativas especiais;

Atribuir a cada aluno com necessidades especiais um plano educativo individual;

Capacitar, através de seminários, todos os professores do ensino pré-escolar ao 12º ano de escolaridade com conhecimentos básicos de educação especial, ou seja, ensino inclusivo;

Dar mais atenção ao Ensino Técnico e profissional e fazer uma sensibilização alargada, valorizando o mesmo, para que possa haver maior procura por parte dos alunos;

Promover ensino técnico profissional virado para as necessidades locais e nacionais;

Criar escolas técnicas ou introduzir o ensino via técnica a partir do 8º ou 9º ano de escolaridade, em todos os concelhos do País;

Promoção do ensino da informática;

Articular e alinhar o ensino académico público com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), para a melhoria do Ensino Técnico;

Rever os programas e proporcionar materiais de trabalho prático no Ensino Técnico;

Rever o Estatuto do Ensino Privado e Cooperativo;

Reformular o figurino para os apoios socioeducativos (FICASE);

Subcontratar a confecção e distribuição de refeições quentes (merenda escolar);

Repensar a nova forma de distribuição de kits escolares, apoios de transporte e bolsas de estudos, tanto no País como no Exterior;

Incluir no Orçamento do Estado mais recursos financeiros para melhorar os recursos materiais (aquisição de viaturas, reabilitação das Escolas do Ensino Básico, construção de placas desportivas e refeitórios);

Incentivar parcerias com os produtores/agricultores para a compra de legumes e frutas, para melhorar a dieta alimentar nas cantinas escolares;

Sensibilizar as empresas e as pessoas que tiveram apoios da FICASE, enquanto alunos, a apadrinhar os que mais precisam, promovendo parcerias com famílias, indivíduos e instituições;

Reorganizar o sistema de controlo educativo, com ênfase na responsabilização e prestação de contas, reforçando a avaliação institucional;

Reorganizar o ensino recorrente (alfabetização de adultos) nas escolas e nos serviços desconcentrados;

Fomentar o ensino à distância;

Repensar os critérios de avaliação e de desempenho dos docentes;

Apoiar os alunos cabo-verdianos da diáspora, com ênfase para os carenciados dos países da CPLP, sem violar as leis locais;

Apostar na melhoria da competitividade entre as escolas;

Apostar no desenvolvimento de estratégias de combate ao abandono precoce e ao insucesso escolar, partindo de diagnósticos precisos;

Prosseguir e reforçar o Programa Escola Segura, garantindo uma boa articulação entre as escolas e as forças de segurança;

Prosseguir o reforço da autoridade dos professores na escola e na sala de aulas, e o reforço das competências e do poder de decisão dos directores na imposição da disciplina, na gestão e resolução de conflitos e na garantia de ambientes de segurança, respeito e trabalho nos estabelecimentos de ensino,
respeitando sempre os direitos dos alunos;

Promover o aumento das horas lectivas de Português e Matemática, com incidência nos primeiros seis anos de escolaridade obrigatória e criação e condições para alargamento das práticas laboratoriais (TIC e Ciências);

Melhorar progressivamente a prática de educação física e as expressões artísticas nas escolas;

Promover a generalização do desporto escolar e do desporto universitário;

Apostar no controlo de garantia de qualidade em todo o ensino superior, público ou privado, universitário ou politécnico;

Promover mais equilíbrio na atribuição de bolsas de estudos, por forma a beneficiar mais jovens estudantes de famílias com poucos ou nenhuns recursos económicos e financeiros;

Continuar a promover a atribuição de bolsas de estudo de mérito;

Promover o relacionamento e parcerias entre instituições de ensino superior e a sociedade civil;

Incentivar a atribuição de bolas de estudo por parte de cidadãos e empresas privadas;

Apostar na competência nacional;

Apostar fortemente na investigação científica como factor de progresso nacional;

Estimular os professores universitários a produzirem manuais para os nossos estudantes, financiados pelo Estado e pela sociedade civil;

Criar um subsídio destinado a apoiar qualquer professor universitário que produzir um manual credível, destinado à aprendizagem;

Publicar e distribuir (virtual ou em forma de livro) o manual desenvolvido pelo professor, de modo a que qualquer estudante possa adquirir o manual sem grandes esforços financeiros;

Criar centros de excelência na produção de investigação científica;

Centralizar os estudos Cabo-verdianos num data center virtual ou físico, acessível a todos;

Transformar Cabo Verde num país que, para além de absorver, partilhe e contribua para o sector do conhecimento técnico-científico;

Aumentar o apoio financeiro aos estudantes universitários que não têm recursos financeiros para estudar, através da atribuição de bolsas de estudo;

Incentivar e dinamizar o uso das novas TICs e apoiar todas as instituições de ensino superior, quer públicas como privadas, a apostarem no ensino à distância, de tal modo que o estudante não necessite de sair da sua casa ou do seu local de residência para poder assistir às aulas. Para a UCID o acesso à informação e ao conhecimento tem que ser universal (para todos) e integral (sobre tudo);

Apostar fortemente na Investigação e Desenvolvimento “I&D”;

Potencializar todos os quadros cabo-verdianos da diáspora e não meramente os oriundos de países lusófonos.

 

Programa/Plataforma Eleitoral da UCID, pp. 16-20