‘Cultura’ nas Plataformas/Manifestos Eleitorais dos Principais Partidos

• Valorizar, a nível nacional e internacional, a Cidade Velha como Património Histórico da Humanidade e promover e finalizar outros processos como a elevação da Música Cabo-verdiana e a Rota dos Escravos a Património Imaterial da Humanidade.

• ŸŸPromover uma efectiva regulação e cobrança dos direitos autorais, bem como das carreiras ligadas aos negócios culturais.
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• Adotar um melhor sistema fiscal de incentivo aos agentes da cultura, nomeadamente, para o mecenato e patrocínio directo a entidades culturais de utilidade pública.

ŸŸ• Estimular o sistema financeiro para uma oferta que tenha em conta a transversalidade cultural, com a valorização da diversidade e protecção dos sistemas simbólicos.

• Executar uma nova política do Cinema, Audiovisuais, Artes Visuais e Educação Artística, articulada com os programas e conteúdos educativos do nível do pré-escolar ao secundário e com a formação profissional.

• Promover o Turismo Cultural e a Música como Marca Nacional.

• Adotar uma política de infra-estruturação cultural, com o reforço das políticas de Museus, de Arquivos e Acervo Nacional, a criação de uma Galeria Nacional de Arte e a Restauração do Património Construído.

Manifesto Eleitoral do MpD, p. 71

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CULTURA: NOSSA IDENTIDADE

A nossa cultura é o maior elo de ligação e de definição da nossa cabo-verdianidade, em qualquer parte do mundo, assumindo-se como a nossa verdadeira identidade.

Os nossos produtos culturais têm sido os nossos maiores “embaixadores” no mundo. 

As economias criativas vêm crescendo no mundo de forma substancial, nas últimas décadas, demonstrando a sua capacidade de resistir às crises económicas e de estimular uma cultura empreendedora na juventude. Ao mesmo tempo, as economias criativas possuem grande apetência para a criação de empregos e de inclusão social, em função dos amplos complexos produtivos dos setores criativos. Trata-se de um modelo de desenvolvimento inclusivo e comprometido com a inovação.

Cabo Verde é portador de grande potencial cultural material e imaterial de conteúdo criativo e valor económico, abrangendo todos os setores que envolvem a criação (artística ou intelectual), assim como os produtos e serviços ligados à fruição e difusão (museus, turismo cultural, património histórico, salas de espectáculo, produção de conteúdos informáticos, etc.).

A economia criativa será um fator crítico para acrescentar valor ao nosso turismo. Como tal, iremos facilitar as ligações entre a cultura e o turismo, através de uma melhor coordenação e planeamento institucional, além de promover o turismo de eventos em torno dos nossos inúmeros festivais culturais e religiosos. 

Teremos de assegurar que, através da criação de um quadro robusto de direitos de propriedade intelectual e proteção, os nossos artistas e os nossos criadores vivem do seu trabalho.

Plataforma Eleitoral do PAICV, pp.36-37

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CULTURA

Trabalhar para afirmar Cabo Verde, a nível internacional, como um país com uma forte herança cultural, assim como com uma inovadora actividade contemporânea, para lá dos expoentes reconhecidos. Para alcançar este objetivo, é necessário aproveitar todos os recursos de difusão e comunicação, aliando a experiência cultural à imagem do país;

Utilizar e promover as novas tecnologias para aceder e divulgar os conteúdos culturais;

Priorizar os apoios à excelência e à inovação nas artes do espectáculo, na arquitetura e design, apostando na internacionalização;

Criar um verdadeiro Estatuto do Artista;

Desenvolver o acesso à fruição dos bens culturais, designadamente dinamizando o turismo cultural, como aliança para a coordenação da oferta cultural a um maior público;

Preservar o património e a produção artística com um espírito empreendedor, que identifica a Cultura como fator decisivo no desenvolvimento e afirmação internacional da modernidade. O Estado deve, como regulador e promotor, criar as condições para uma melhor produção e difusão do sector;

Apostar na internacionalização, na organização e participação de eventos culturais no estrangeiro, promovendo a cultura cabo-verdiana, nomeadamente nos países de acolhimento da nossa comunidade e nos países de maior fluxo de turistas para Cabo Verde;

Esbater as fronteiras entre as várias disciplinas de estudo das artes e promover o intercâmbio internacional, assim como motivar a fixação de artistas em Cabo Verde;

Aumentar o acesso ao livro e à biblioteca, investindo na rede de leitura pública, desenvolvendo as bibliotecas como pontos de contactos com a Cultura, nomeadamente a multimédia;

Rever a Lei do Mecenato, flexibilizando o apoio a pequenas e médias produções e tornando os benefícios atractivos para as empresas e cidadãos individuais, de modo a facilitar o apoio mecenático;

Garantir o direito à cultura às pessoas com deficiência, promovendo a acessibilidade aos espaços e eventos culturais, massificando o projecto do livro sonoro e em Braille;

Promover e apoiar o aparecimento de escolas de iniciação às artes, em todo o país, bem como apoiar os grupos de teatros nacionais existentes;

Proteger efectivamente os direitos de autor.

– Plataforma Eleitoral da UCID, p. 32